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Santa Tecla, o descalabro continua

A Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla tem denunciado os crimes ambientais praticados pelos gestores do aterro sanitário Santa Tecla, que é fruto de um convênio entre os municípios de Porto Alegre, Gravataí, Esteio e Cachoeirinha.

Em 06/06/2002 foi ajuizada Ação Popular, na cidade de Gravataí processo número 10300180025, de autoria de Pedro Inácio dos Santos, então sócio fundador da Associação, requerendo o fechamento do lixão, por danos ao meio ambiente através do despejo criminoso de chorume no Arroio dos Martins. Até hoje aguarda julgamento

Em 26/06/2003 a Associação dos Moradores protocolou no Ministério Público Federal, Notícia Crime Contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente, que recebeu o número MPF-PR-RS SCA/0029060/2003B contra o Prefeito Municipal de Gravataí, Prefeito Municipal de Porto Alegre, Presidente da Fepam e o Diretor Geral do DMLU de Porto Alegre.

Em 26/08/2003 o lixão foi fechado pela concessão de liminar em Mandado de Segurança, processo instruído com fotos reveladoras do crime ambiental praticado pela administração pública. Ação de autoria da Associação, que recebeu o número 70007031578. Posteriormente essa liminar teve seus efeitos cassados pelo Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho.

Em 02/09/2003, nova denúncia ao Ministério Público Federal conforme protocolo número MPF-PR-RS SCA/004632/2003 denunciando a AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA, estabelecida na Estrada do Lami, 6820, o Secretário de Obras Públicas de Gravataí, eleito Vereador pelo PT para a próxima legislatura, o Diretor Geral do DMLU e o Presidente da Fepam.

O crime, desta vez, foi o depósito de carga viva, PINTINHOS, no lixão de Santa Tecla. Isso mesmo, a Avipal S/A foi flagrada depositando, como lixo, toneladas de pintos vivos, juntamente com toneladas de ovos podres, tudo com a anuência dos gestores do lixão, conforme auto de infração número 054/2003 que foi lavrado pela FMMA Fundação Municipal de Meio Ambiente – de Gravataí. Isso é um crime Federal conforme disciplina a Lei 9605/98 em seu artigo 32.

Há, ainda o processo número 114118442, Ação Cautelar (sub-júdice) ajuizada em 06/08/2003 movida pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul, contra a Fepam, para o depósito de lixo hospitalar contaminado, de Porto Alegre, e sem qualquer tratamento no aterro sanitário de Santa Tecla. A FEPAM, acertadamente, negou o concessão da licença operacional por falta dos estudos técnicos exigidos pela Constituição Federal, no entanto, a Justiça gaúcha, equivocadamente, concedeu liminar permitindo o depósito deste lixo contaminado e sem qualquer tratamento. Até hoje, decorrido mais de um ano o judiciário ainda não julgou o mérito da ação. No entanto, o lixo hospitalar contaminado e sem qualquer tratamento, continua sendo depositado no aterro de Santa Tecla.

Processo número 115761224, movido pelo município de Porto Alegre contra a FEPAM, que se recusou a conceder a licença operacional para ampliação do lixão por total falta dos estudos técnicos necessários e pelo total esgotamento da área.

Mais uma vez os gestores do lixão foram bater as portas do judiciário e, surpreendentemente, conseguiram nova liminar para ampliação do lixão, sem qualquer estudo de EPIA/RIMA, como exigida pela FEPAM. É o Poder Judiciário substituindo a FEPAM, órgão essencialmente técnico e de extrema complexidade.No entanto o Judiciário chama para si à responsabilidade dessa ampliação sem qualquer acompanhamento pelos órgãos ambientalista. Sim, porque o Judiciário autorizou a ampliação, mas não acompanha as obras.

Mais uma vez o Poder Judiciário gaúcho resolveu, equivocadamente, substituir a FEPAM, órgão essencialmente técnico e não só autorizou a ampliação do lixão sem qualquer estudo exigido pela FEPAM, bem assim como autorizou o depósito de lixo, inclusive o lixo hospitalar contaminado.

21/11/2004 – Eis que agora a Associação dos Moradores novamente flagrou o que já há muito tempo vem denunciando e que vem sendo ignorado pelo Judiciário gaúcho. Com fotos reveladoras, nossa Associação descobriu a canalização do chorume que brota das entranhas do lixão através de dutos com mais de um metro de diâmetro e que vão despejar todo esta matéria altamente poluente em propriedades particulares, vizinhas do lixão.

A certeza de impunidade é tanta que os gestores têm a coragem de canalizar o chorume diretamente para propriedades privadas de moradores do entorno. É uma vergonha.



Informe sob a responsabilidade do
Dr. Carlos Alberto Saraiva da Rosa.
OAB/RS 38079.

Reproduzido do site Máfia do Lixo